O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) agiu rapidamente neste domingo (25) ao emitir uma recomendação urgente que visa assegurar que todos os trabalhadores possam votar no segundo turno das eleições de 2026. Essa medida surge em resposta ao aumento significativo de denúncias relacionadas a possíveis restrições para o comparecimento às urnas, algo que preocupa a democracia e o direito de voto dos cidadãos.
De acordo com o MPT-SP, muitas das reclamações recebidas nas semanas que antecedem e no dia da votação estão ligadas a jornadas e escalas de trabalho que dificultam ou até inviabilizam o acesso dos funcionários às urnas. Para resolver essa situação, a recomendação solicita que os empregadores façam ajustes imediatos em jornadas, escalas e revezamentos, garantindo que os trabalhadores tenham o tempo necessário para votar. Isso inclui considerar o deslocamento até o local de votação, o tempo de espera na fila e o retorno ao trabalho.
Uma informação importante é que o tempo dedicado ao voto não deve resultar em descontos salariais ou na exigência de compensação posterior. A orientação se aplica também a setores essenciais, onde o MPT-SP pede que as empresas ajustem as escalas sem comprometer a prestação de serviços, mas permitindo que seus empregados exerçam seu direito de voto.
A recomendação é uma medida preventiva e orientativa, fundamentada na Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garante a todos os trabalhadores que precisam atuar no dia da eleição o direito de se ausentar para votar. O documento foi enviado a diversas entidades representativas de empregadores e trabalhadores, com um pedido para que a informação seja amplamente divulgada.
Além disso, o MPT-SP informou que está preparado para investigar denúncias relacionadas a impedimentos para votar, assédio eleitoral e outras violações dos direitos dos trabalhadores. Dependendo dos resultados das investigações, o órgão poderá tomar medidas tanto extrajudiciais quanto judiciais contra os responsáveis. Casos que apresentem indícios de crimes eleitorais poderão ser encaminhados às autoridades competentes.
Em outro contexto, a situação se complica para a Prefeitura de São Paulo, que enfrenta uma denúncia de assédio eleitoral. O MPT confirmou a investigação de supostas pressões sobre servidores para que apoiassem a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O prefeito Ricardo Nunes (MDB) teria solicitado que os funcionários comissionados participassem de atos políticos e mobilizassem eleitores, o que levanta preocupações sobre a ética e a transparência no processo eleitoral.
Crédito da imagem: Urna Eletrônica
