A recente investigação da Prefeitura de São Paulo revelou que 700 unidades habitacionais populares, construídas com incentivos municipais, estão envolvidas em irregularidades graves. Os despachos publicados na última quarta-feira (28) dão conta do cancelamento de benefícios e aplicação de multas às empresas responsáveis, que agora têm a oportunidade de se defender em processos administrativos.
O foco da fiscalização recaiu sobre o bairro Pinheiros, um dos mais valorizados da capital, onde 387 dessas unidades foram identificadas com desvio de finalidade. Dentre elas, 332 pertencem a um único projeto da One Innovation, localizado na Rua Cunha Gago. Outro ponto crítico é a Barra Funda, onde todas as 136 unidades de um edifício da Arquiplan, na Rua do Bosque, apresentaram irregularidades. Juntas, essas duas áreas concentram cerca de 75% dos casos encontrados.
As unidades foram aprovadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), com o objetivo de atender famílias de baixa renda. No entanto, a fiscalização indicou que muitos imóveis foram vendidos sem seguir as diretrizes que garantem suas destinações corretas. Conforme a legislação, essa violação resulta no cancelamento dos benefícios e na aplicação de multas que podem dobrar o valor originalmente concedido.
Os dados mostram que a maior parte das irregularidades está ligada à categoria HIS-2, destinada a famílias com renda de três a seis salários mínimos, com 538 imóveis mencionados. Além disso, foram identificadas 147 unidades na faixa de HMP, que atende famílias com renda de até dez salários mínimos. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que já aplicou R$ 78 milhões em multas por casos similares, evidenciando um esforço contínuo para fiscalizar esses empreendimentos.
A situação das unidades habitacionais em São Paulo já era um tema em pauta na Câmara Municipal, onde uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investigou a destinação dessas moradias. A Secretaria Municipal de Habitação confirmou que, até o momento, 270.889 moradias e 94 empreendimentos foram fiscalizados.
Entre os empreendimentos citados, o da One Innovation se destaca como o principal caso, com todas as suas 332 unidades apresentando desvio de finalidade. A empresa manifestou surpresa com as sanções e defendeu que está seguindo as normas municipais. A Prefeitura, por sua vez, ressaltou que irá continuar com a fiscalização rigorosa e que novas medidas estão sendo implementadas para assegurar a correta destinação dos imóveis.
Crédito da imagem: Vista de prédios e área verde em São Paulo.
